Flashcard FC679906
Quem é considerado agente público para fins de responsabilização por improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Quem é considerado agente público para fins de responsabilização por improbidade administrativa?
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Resposta
É considerado agente público qualquer pessoa que exerça, mesmo transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em entidade pública.• Servidor concursado: responde por improbidade quando praticar ato ilícito no exercício de suas funções.
• Comissionado: responde por improbidade quando praticar ato ilícito no exercício de suas funções.
• Temporário: responde por improbidade quando praticar ato ilícito no exercício de suas funções.
• Estagiário: responde por improbidade quando atuar a serviço do Estado e praticar ato ilícito.
• Mesário: responde por improbidade quando atuar a serviço do Estado e praticar ato ilícito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666388
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