Flashcard FC679908
Qual elemento subjetivo é essencial para configurar improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Qual elemento subjetivo é essencial para configurar improbidade administrativa?
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Resposta
A improbidade administrativa exige elemento subjetivo adequado, especialmente dolo específico de obtenção de vantagem indevida ou de enriquecimento ilícito, ou a intenção de causar lesão ao patrimônio público.• Dolo específico: ausência do animus de obter vantagem ou enriquecimento afasta a improbidade administrativa.
• Infração ética: a retirada não autorizada sem dolo admite apuração disciplinar ou procedimento por infração ética por violação dos deveres de guarda e zelo do patrimônio público.
Veja como foi cobrado:
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