Flashcard FC679910
Qual elemento subjetivo é necessário para que uma nomeação política configure ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Qual elemento subjetivo é necessário para que uma nomeação política configure ato de improbidade administrativa?
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Resposta
É necessário o dolo com finalidade ilícita para que a nomeação política seja caracterizada como ato de improbidade administrativa.Não basta a mera voluntariedade do agente, é preciso prova de que a nomeação teve a finalidade de obter vantagem indevida, enriquecimento ilícito ou causar lesão ao patrimônio público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666392
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