Flashcard FC679911
Quais requisitos caracterizam atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Quais requisitos caracterizam atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São exigidos dolo e lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para a configuração da improbidade que atinge os princípios da administração pública.• Dolo: vontade livre e consciente dirigida ao resultado ilícito que ofende os princípios administrativos.
• Lesividade relevante: repercussão significativa sobre a legalidade, moralidade ou eficiência, não se admitindo apenas irregularidade formal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666393
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em