Flashcard FC679913
Como se define dolo no âmbito jurídico?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Como se define dolo no âmbito jurídico?
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Resposta
Dolo é a vontade livre e consciente de realizar a conduta proibida e de produzir o resultado ilícito descrito na norma.• Culpa: o resultado decorre de imprudência, negligência ou imperícia sem intenção.
• Exigência probatória: exige provar que o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, elevando o nível probatório e aproximando a responsabilização dos princípios do devido processo legal e da presunção de inocência.
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