Flashcard FC679916
Qual o elemento subjetivo necessário para configurar improbidade administrativa por lesão ao erário ou enriquecimento ilícito?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Qual o elemento subjetivo necessário para configurar improbidade administrativa por lesão ao erário ou enriquecimento ilícito?
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Resposta
Exige-se dolo como elemento subjetivo para configurar improbidade administrativa nesses casos.
• Dolo: intenção de obter vantagem indevida ou de causar prejuízo à administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666398
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