Flashcard FC679918
O que afasta a responsabilidade por improbidade administrativa no exercício da função pública?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
O que afasta a responsabilidade por improbidade administrativa no exercício da função pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Afasta-se quando não houver prova de dolo, porque a configuração de improbidade para atos que importam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou violação dos deveres de honestidade exige elemento subjetivo.Cabe à parte autora provar o dolo, preservando o exercício regular das atribuições públicas e sem impedir outras formas de apuração se surgirem elementos suficientes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666400
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em