Flashcard FC679919
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: [A omissão dolosa que atenta contra os princípi
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
[A omissão dolosa que atenta contra os princípios da Administração Pública pode configurar ato de improbidade?]
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Resposta
[Sim. A omissão dolosa que atenta contra os princípios da Administração Pública pode configurar ato de improbidade administrativa.
• Dolo omissivo: admite punição quando a omissão dolosa atenta contra os princípios da Administração Pública, como retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício.
• Omissão culposa: em regra não se enquadra nas hipóteses de improbidade previstas na lei, salvo previsão em norma especial.
]
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