Flashcard FC679920
O particular que induz ou concorre dolosamente para ato ímprobo pode ser responsabilizado por improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
O particular que induz ou concorre dolosamente para ato ímprobo pode ser responsabilizado por improbidade administrativa?
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Resposta
Sim. O particular que induz ou concorre dolosamente para ato ímprobo pode ser responsabilizado por improbidade administrativa.• Particular participante: mesmo não sendo agente público, responde administrativa e civilmente quando induz ou concorre dolosamente para o ato ímprobo, podendo também responder por crimes como corrupção ativa se presentes os elementos típicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666402
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