Flashcard FC679930
Descumprir normas sobre aprovação de contas de parcerias da administração pública configura ato de improbidade?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Descumprir normas sobre aprovação de contas de parcerias da administração pública configura ato de improbidade?
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Resposta
Sim, configura ato de improbidade administrativa quando houver ação ou omissão dolosa que viole deveres como legalidade, honestidade e imparcialidade.O servidor que descumpre essas normas pode responder por improbidade e sofrer as sanções previstas na lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666412
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