Flashcard FC679931
A omissão culposa é suficiente para caracterizar ato de improbidade por violação dos princípios da Administração Pública?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
A omissão culposa é suficiente para caracterizar ato de improbidade por violação dos princípios da Administração Pública?
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Resposta
Não, a omissão culposa não é suficiente para caracterizar ato de improbidade que viole os princípios da Administração Pública.
• Omissão dolosa: apenas a omissão dolosa caracteriza improbidade por violação dos princípios; a mera negligência não basta.
• Dolo: é a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, cuja ausência afasta a responsabilização por improbidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666413
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