Flashcard FC679937
Quando a perda patrimonial decorrente da atividade econômica configura improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Quando a perda patrimonial decorrente da atividade econômica configura improbidade administrativa?
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Resposta
Configura improbidade administrativa apenas se houver prova de ato doloso praticado com a finalidade de causar o prejuízo.• Perda econômica: a mera perda patrimonial por risco empresarial ou má gestão não configura improbidade administrativa.
• Prova do dolo: é requisito determinante para responsabilização, exigindo demonstração da intenção de causar o dano.
Veja como foi cobrado:
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