Flashcard FC679943
A troca recíproca de nomeações para beneficiar parentes configura improbidade administrativa para ambos os agentes?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
A troca recíproca de nomeações para beneficiar parentes configura improbidade administrativa para ambos os agentes?
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Resposta
Sim. Há indícios de improbidade tanto do prefeito quanto do secretário estadual, pois o ajuste de nomeações recíprocas para favorecer parentes demonstra dolo e afronta aos princípios da administração pública.Art. 11, XI: veda a nomeação de parentes para cargos em comissão e abrange ajuste mediante designações recíprocas, caracterizando nepotismo.
Veja como foi cobrado:
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