Flashcard FC679949
Que elemento subjetivo, em regra, é exigido para caracterizar ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Que elemento subjetivo, em regra, é exigido para caracterizar ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública?
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Resposta
Em regra, exige-se dolo ou, ao menos, elemento subjetivo mais grave que mera negligência para configurar ato de improbidade contra os princípios da Administração Pública.• Dolo: intenção ou vontade livre para violar princípios administrativos, não sendo suficiente a mera negligência ou descuido.
• Dano moral: não é presumido, exigindo prova do abalo efetivo, nexo causal com a conduta; atrasos e vestimenta inadequada podem gerar sanção disciplinar e eventual obrigação de reparar se comprovado prejuízo, mas não configuram automaticamente improbidade.
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