Flashcard FC679954
A publicidade estatal financiada com recursos públicos que enaltece ou personaliza agente público configura ato de improbidade por ofensa aos princípios da Administração Pública?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
A publicidade estatal financiada com recursos públicos que enaltece ou personaliza agente público configura ato de improbidade por ofensa aos princípios da Administração Pública?
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Resposta
Configura ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública quando há uso de recursos públicos e objetivo inequívoco de enaltecer ou personalizar agente público.• Veículo material: campanha ou peça publicitária custeada com recursos públicos.
• Finalidade: objetivo inequívoco de enaltecer ou personalizar agente público.
Veja como foi cobrado:
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