Flashcard FC679955
Negar publicidade a atos oficiais exigidos por lei pode configurar o quê?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Negar publicidade a atos oficiais exigidos por lei pode configurar o quê?
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Resposta
Negar publicidade a atos oficiais exigidos por lei pode constituir improbidade administrativa, salvo quando houver imprescindível segredo para a segurança da sociedade ou do Estado.
• Sanções: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666437
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