Flashcard FC679974
Qual a classificação e qual o prazo de suspensão dos direitos políticos para o ato de facilitar aquisição, permuta ou locação por preço superior ao de mercado?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Qual a classificação e qual o prazo de suspensão dos direitos políticos para o ato de facilitar aquisição, permuta ou locação por preço superior ao de mercado?
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Resposta
Essa conduta é classificada como ato que importa em prejuízo ao erário e prevê suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.• Prejuízo ao erário: Facilitar aquisição, permuta ou locação por preço superior ao de mercado configura ato que importa em prejuízo ao erário.
• Pena de suspensão: A suspensão dos direitos políticos para esse tipo de ato é de cinco a oito anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666456
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