Flashcard FC679980
A manutenção das atividades da pessoa jurídica deve ser considerada ao aplicar sanções por improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
A manutenção das atividades da pessoa jurídica deve ser considerada ao aplicar sanções por improbidade administrativa?
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Resposta
Sim, a manutenção das atividades da pessoa jurídica deve ser considerada, de modo que as sanções permitam a continuidade operacional enquanto se busca a reparação do dano.Indisponibilidade de bens: deve priorizar tipos de ativos que garantam a subsistência e a continuidade da atividade empresarial durante o processo.
Veja como foi cobrado:
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