Flashcard FC679985
Qual é o prazo de suspensão dos direitos políticos conforme a gravidade do ato de improbidade?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Qual é o prazo de suspensão dos direitos políticos conforme a gravidade do ato de improbidade?
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Resposta
Os prazos variam conforme a gravidade: de 8 a 10 anos para enriquecimento ilícito, de 5 a 8 anos para dano ao erário e de 3 a 5 anos para violação dos princípios sem dano patrimonial.• Enriquecimento ilícito: suspensão dos direitos políticos por 8 a 10 anos.
• Dano ao erário: suspensão dos direitos políticos por 5 a 8 anos.
• Violação dos princípios: suspensão dos direitos políticos por 3 a 5 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666467
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