Flashcard FC680000
O réu em ação de improbidade tem direito ao interrogatório e seu silêncio implica confissão?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
O réu em ação de improbidade tem direito ao interrogatório e seu silêncio implica confissão?
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Resposta
Sim, o réu tem direito de ser interrogado, e a recusa em responder ou o silêncio não implicarão confissão.• Interrogatório: Direito assegurado ao réu em ação de improbidade de ser interrogado sobre os fatos da ação.
• Silêncio: A recusa em responder ou o silêncio do acusado não implicam confissão, preservando o princípio nemo tenetur se detegere.
Veja como foi cobrado:
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