Flashcard FC680005
A revelia em ação de improbidade administrativa gera presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
A revelia em ação de improbidade administrativa gera presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor?
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Resposta
Não; a revelia em ação de improbidade administrativa não gera presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.
• Interesse público: impede a confissão presumida pela ausência de defesa, exigindo análise probatória concreta.
• Valoração probatória: o juiz deve valorar as provas dos autos e pode determinar produção de outras provas, não admitindo aceitação automática das alegações do autor.
Veja como foi cobrado:
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