Na ação de improbidade administrativa, a revelia gera presunção de veracidade das alegações do autor?

Resposta

Não: na ação de improbidade administrativa a revelia não gera presunção de veracidade das alegações do autor.

Mesmo sem contestação, o juiz deve analisar as provas produzidas e fundamentar a decisão em elementos probatórios concretos, não podendo a sentença basear‑se automaticamente nas alegações do autor nem transferir ao réu o ônus da prova.