Flashcard FC680018
Quem pode propor a ação de improbidade administrativa quando um agente público revela informação sigilosa que beneficia terceiro?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Quem pode propor a ação de improbidade administrativa quando um agente público revela informação sigilosa que beneficia terceiro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Tanto o Ministério Público quanto a pessoa jurídica interessada podem propor a ação de improbidade administrativa.
• Ministério Público: pode ajuizar a ação de improbidade administrativa porque o STF reconheceu legitimidade concorrente.
• Pessoa jurídica interessada: o ente público lesado também pode ajuizar a ação de improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666500
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em