Flashcard FC680020
Qual a consequência para quem, sabendo da inocência do acusado, apresenta representação por ato de improbidade?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Qual a consequência para quem, sabendo da inocência do acusado, apresenta representação por ato de improbidade?
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Resposta
Quem apresenta representação sabendo da inocência do acusado comete crime e pode ser punido penalmente além de obrigado a reparar os danos.• Punição penal: responde por crime previsto na norma de improbidade administrativa.
• Indenização civil: obrigação de reparar danos materiais, morais ou à imagem causados ao denunciado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666502
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