Flashcard FC680028
Qual elemento subjetivo é indispensável para configurar ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Qual elemento subjetivo é indispensável para configurar ato de improbidade administrativa?
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Resposta
O elemento subjetivo indispensável é o dolo, ou seja, a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.
• Prova do dolo: é necessário demonstrar que o presente teve a finalidade de obter vantagem indevida ou de influenciar ato funcional.
• Infrações administrativas: a ausência de dolo não afasta a possibilidade de infração ética ou disciplinar conforme normas do CRMV.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666510
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