Flashcard FC680029
Quando a contratação temporária sem concurso configura improbidade por violação dos princípios da Administração Pública?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Quando a contratação temporária sem concurso configura improbidade por violação dos princípios da Administração Pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Configura apenas quando houver prova de dolo; a contratação amparada por norma municipal que autoriza seleção temporária não constitui, por si só, ato de improbidade administrativa.• Dolo: elemento subjetivo exigido para a tipificação, ou seja, intenção de ofender os princípios da Administração Pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666511
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em