Flashcard FC680045
Quais princípios a Administração Pública Federal deve observar no processo administrativo?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Quais princípios a Administração Pública Federal deve observar no processo administrativo?
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Resposta
A Administração deve obedecer aos seguintes princípios no processo administrativo.
• Legalidade: atuação conforme a lei.
• Finalidade: busca do interesse público como objetivo do ato.
• Motivação: exigência de fundamentação dos atos administrativos.
• Razoabilidade: vedação de decisões arbitrárias ou desarrazoadas.
• Proporcionalidade: medidas adequadas e necessárias, sem excessos.
• Moralidade: observância de padrões éticos e de probidade.
• Ampla defesa: garantia de defesa plena pelo administrado.
• Contraditório: direito de responder e participar do processo.
• Segurança jurídica: estabilidade e previsibilidade das decisões administrativas.
• Interesse público: prioridade do bem coletivo sobre interesses particulares.
• Eficiência: busca de desempenho eficiente com celeridade e economia.
Veja como foi cobrado:
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