Flashcard FC680046
O processo administrativo pode ser instaurado de ofício pela Administração?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
O processo administrativo pode ser instaurado de ofício pela Administração?
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Resposta
Sim, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício pela Administração quando houver interesse público.
• Princípio da oficialidade: autoriza a atuação de ofício para proteger o interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666528
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