Flashcard FC680049
Qual a diferença entre procedimento e relação jurídica processual no processo administrativo e como geram efeitos jurídicos?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Qual a diferença entre procedimento e relação jurídica processual no processo administrativo e como geram efeitos jurídicos?
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Resposta
O procedimento é o aspecto objetivo e extrínseco do processo administrativo, enquanto a relação jurídica processual é o aspecto subjetivo e intrínseco, e os efeitos jurídicos decorrem da interação entre ambos, com o procedimento servindo de instrumento para que a relação produza efeitos.• Procedimento: A sequência formal de atos, prazos e formalidades que torna visível o desenvolvimento do feito.
• Relação jurídica processual: O vínculo entre Administração e interessado que define direitos, deveres, legitimidade e ônus probatórios e confere conteúdo ao procedimento.
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