Flashcard FC680050
Como devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa no processo administrativo federal?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Como devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa no processo administrativo federal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve haver observância plena do contraditório e da ampla defesa, garantindo oportunidade real ao administrado de manifestar-se sobre todos os elementos que possam influir na decisão.• Contraditório: permitir acesso às provas e informações, contestar, juntar documentos, indicar testemunhas e impugnar elementos contrários antes da decisão final.
• Ampla defesa: garantia efetiva de oportunidade para apresentar argumentos e meios de prova durante o processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666532
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em