Flashcard FC680055
O que caracteriza o processo administrativo em sentido técnico?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
O que caracteriza o processo administrativo em sentido técnico?
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Resposta
O processo administrativo em sentido técnico pressupõe relação jurídica em contraditório, envolvendo litígio ou pretensão enfrentada pela Administração e pelo administrado.
• Processo: pressupõe contraditório e litígio ou pretensão entre Administração e administrado, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
• Procedimento: rito administrativo sem controvérsia, em que não há conflito de interesses entre as partes.
Veja como foi cobrado:
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