Flashcard FC680056
Qual é o alcance da norma que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Federal?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Qual é o alcance da norma que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Federal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A norma aplica‑se apenas à Administração Federal direta e indireta, disciplinando a atuação da União, suas autarquias e fundações públicas, sem vincular automaticamente os demais entes federativos.• Administração Federal: aplica‑se à União, autarquias e fundações públicas, indicando alcance restrito.
• Entes federativos: Estados, Distrito Federal e Municípios têm competência normativa própria e podem editar suas próprias leis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666538
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em