Flashcard FC680057
O processo administrativo envolve consenso entre a Administração e o administrado?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
O processo administrativo envolve consenso entre a Administração e o administrado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. O processo administrativo envolve contraditório e contraposição de interesses, com participação do administrado para defesa e recursos, mas a decisão final é unilateral da Administração.
• Contraditório: participação do administrado com defesa, provas e recursos que asseguram o direito de defesa e o devido processo legal.
• Unilateralidade: decisão final permanece na esfera da Administração, pautada pela tutela do interesse público, não por acordo de vontades e igualdade de posições.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666539
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em