Flashcard FC680072
Qual a relação dos princípios do contraditório e da ampla defesa com o devido processo legal formal no processo administrativo?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Qual a relação dos princípios do contraditório e da ampla defesa com o devido processo legal formal no processo administrativo?
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Resposta
Os princípios do contraditório e da ampla defesa são garantias do administrado e corolários do devido processo legal em sua acepção formal.• Contraditório: assegura que o administrado conheça a imputação e possa contestá-la.
• Ampla defesa: autoriza o uso de todos os meios legais para provar sua tese e recorrer.
Veja como foi cobrado:
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