Flashcard FC680073
Qual a diferença entre o princípio da proporcionalidade e o princípio do interesse público em sentido estrito?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Qual a diferença entre o princípio da proporcionalidade e o princípio do interesse público em sentido estrito?
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Resposta
O princípio da proporcionalidade refere‑se à técnica de ponderação entre meios e fins para que a atuação estatal seja adequada, necessária e proporcional, com minimização de restrições a direitos; o princípio do interesse público em sentido estrito refere‑se à primazia do interesse coletivo sobre o privado e à finalidade pública dos atos administrativos.• Proporcionalidade: exige que a autoridade escolha meios adequados, necessários e proporcionais em sentido estrito, buscando equilíbrio entre a medida adotada e o fim e minimizando restrições a direitos.
• Interesse público: refere-se à primazia do interesse coletivo sobre o privado e à finalidade pública dos atos administrativos, orientando a atuação estatal para o bem comum sem ser técnica de ponderação entre meio e fim.
Veja como foi cobrado:
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