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Flashcard FC680078

Qual a diferença entre órgão e entidade na administração pública?

Processo Administrativo

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda:

Qual a diferença entre órgão e entidade na administração pública?
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Resposta

Órgão é unidade integrante da estrutura da administração sem personalidade jurídica, enquanto entidade é unidade que possui personalidade jurídica distinta.

• Órgão: unidade integrante da estrutura da administração sem personalidade jurídica, como ministérios e secretarias.
• Entidade: unidade com personalidade jurídica distinta, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.





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