Flashcard FC680079
O que é o critério de impulsão, de ofício, no processo administrativo?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
O que é o critério de impulsão, de ofício, no processo administrativo?
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Resposta
É a obrigação da Administração de impulsionar, de ofício, o processo administrativo, promovendo os atos necessários à sua instrução e conclusão, sem prejuízo da atuação dos interessados.• Impulsão de ofício: dever da Administração de movimentar o processo para evitar sua paralisação por inércia das partes.
• Atos instrutórios: prática de diligências e atos necessários à instrução e conclusão do processo administrativo.
• Atuação dos interessados: preserva-se a participação dos interessados durante a tramitação do processo.
• Garantias processuais: mantêm-se o contraditório e a ampla defesa durante a impulsão administrativa.
• Motivação e princípios: os atos devem ser motivados e observar os princípios administrativos aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
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