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Flashcard FC680084

Como se dá a impulsão do processo administrativo e qual o papel dos interessados?

Processo Administrativo

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda:

Como se dá a impulsão do processo administrativo e qual o papel dos interessados?
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Resposta

O processo é impulsionado de ofício pela administração, sem prejuízo da atuação dos interessados.



• Impulsão de ofício: a administração tem o dever de mover o processo por iniciativa própria, promovendo os atos necessários para sua instrução e decisão.
• Atuação dos interessados: os interessados podem peticionar, produzir prova e atuar no processo sem prejuízo da impulsão administrativa.





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