Flashcard FC680087
O que exige o princípio da proporcionalidade no processo administrativo e quais são seus vetores?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
O que exige o princípio da proporcionalidade no processo administrativo e quais são seus vetores?
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Resposta
O princípio da proporcionalidade exige adequação entre meios e fins, vedando restrições superiores ao necessário para o atendimento do interesse público e sendo corolário do devido processo legal.• Adequação: o meio deve ser apto ao fim.
• Necessidade: não há alternativa menos gravosa.
• Proporcionalidade em sentido estrito: ponderação entre ônus e benefícios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666569
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