Flashcard FC680089
A impulsão de ofício do processo administrativo exclui a atuação dos interessados?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
A impulsão de ofício do processo administrativo exclui a atuação dos interessados?
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Resposta
Não, a impulsão de ofício não exclui a atuação dos interessados, que podem juntar documentos, requerer provas e manifestar-se durante a instrução do processo.• Impulsão de ofício: visa garantir celeridade e eficiência do procedimento, não restringindo a participação dos interessados.
• Direitos dos interessados: permitem juntar documentos, requerer provas e manifestar-se sem autorização prévia da Administração dentro dos prazos processuais.
Veja como foi cobrado:
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