Flashcard FC680095
Qual é o efeito do princípio da oficialidade no processo administrativo?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Qual é o efeito do princípio da oficialidade no processo administrativo?
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Resposta
O princípio da oficialidade impõe que, em regra, a Administração conduza e impulsione o processo administrativo.
• Impulso oficial: cabe à Administração praticar atos de ofício para apurar fatos, colher provas e decidir, observando legalidade e eficiência.
• Exceções: há situações pontuais que exigem requerimento ou documentos do interessado, mas elas não afastam a regra da atuação ativa da Administração.
Veja como foi cobrado:
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