Flashcard FC680102
Como devem realizar-se os atos de instrução processual que exigem atuação dos interessados?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Como devem realizar-se os atos de instrução processual que exigem atuação dos interessados?
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Resposta
Devem realizar-se do modo menos oneroso para os interessados, visando facilitar a participação e reduzir obstáculos materiais e financeiros.
• Eficiência e proporcionalidade: a Administração evita formalismos desnecessários e escolhe meios que minimizem custos e deslocamentos para os interessados.
• Medidas práticas: aceitação de cópias, uso de meios eletrônicos e prorrogação razoável de prazos para reduzir o ônus dos interessados.
• Consequência: o não cumprimento pode ensejar nulidade do ato ou exigir acomodação processual pela Administração.
Veja como foi cobrado:
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