Flashcard FC680103
Quem tem o ônus da prova no processo administrativo e qual o dever do órgão competente?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Quem tem o ônus da prova no processo administrativo e qual o dever do órgão competente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O interessado tem o ônus da prova dos fatos que alega, sem prejuízo do dever do órgão competente de instruir o processo.• Interessado: deve produzir elementos probatórios, como documentos e indicações, para subsidiar seu pedido administrativo.
• Órgão competente: tem o dever de promover diligências, colher provas e conduzir a instrução, especialmente quando a prova estiver em seu poder ou for essencial para a decisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666585
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em