Flashcard FC680105
Qual princípio administrativo exige adequação entre meios e fins e veda medidas mais gravosas que o necessário para atender ao interesse público?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Qual princípio administrativo exige adequação entre meios e fins e veda medidas mais gravosas que o necessário para atender ao interesse público?
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Resposta
O princípio da proporcionalidade.• Adequação: relação lógica entre o meio adotado e o fim público, demonstrando que a medida é apta para alcançar o objetivo desejado.
• Necessidade: escolha da medida menos gravosa aos direitos dos administrados, desde que igualmente eficaz para atender ao interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666587
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