Flashcard FC680107
O que significa a busca da verdade material no processo administrativo?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
O que significa a busca da verdade material no processo administrativo?
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Resposta
A busca da verdade material no processo administrativo é a obrigação da Administração de apurar os fatos reais e decidir com base em elementos probatórios suficientes para formar convicção fundada.• Dever de diligência: Incumbe à Administração diligenciar de ofício, requisitar documentos, ouvir testemunhas ou promover perícia quando houver dúvida ou prova insuficiente para formar sua convicção fundada.
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