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Flashcard FC680108

Quem se considera interessado no processo administrativo quando o inicia em razão de direito ou interesse individual?

Processo Administrativo

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda:

Quem se considera interessado no processo administrativo quando o inicia em razão de direito ou interesse individual?
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Resposta

São consideradas interessadas as pessoas físicas ou jurídicas que iniciem o processo em razão de direitos ou interesses individuais.

• Pessoas físicas: indivíduos que provocam o processo para defesa de direito ou interesse individual seu.
• Pessoas jurídicas: entidades com personalidade jurídica que iniciam o processo para tutela de direito ou interesse individual da entidade.





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