Flashcard FC680109
Como deve ser apresentado o requerimento inicial e qual a exigência quanto à apresentação de documentos no processo administrativo federal?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Como deve ser apresentado o requerimento inicial e qual a exigência quanto à apresentação de documentos no processo administrativo federal?
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Resposta
O requerimento inicial deve ser formulado por escrito, salvo quando for admitida solicitação oral, e não dispensa a apresentação de documentos necessários.
• Forma: exige apresentação por escrito, salvo admissão de solicitação oral, e requer dados mínimos como órgão, identificação do interessado, domicílio, pedido, data e assinatura.
• Documentos: a Administração não pode recusar imotivadamente documentos e deve orientar sobre suprimento de falhas, não dispensando a prova necessária aos atos.
Veja como foi cobrado:
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