Flashcard FC680110
As provas protelatórias apresentadas pelo interessado devem ser admitidas pela Administração Pública?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
As provas protelatórias apresentadas pelo interessado devem ser admitidas pela Administração Pública?
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Resposta
Não, a Administração pode recusar provas protelatórias porque o amplo direito de defesa admite limites.• Provas: podem ser recusadas quando forem ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.
• Decisão motivada: a recusa deve ser fundamentada para preservar o devido processo e a eficiência, evitando manobras que retardem a instrução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666592
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