Flashcard FC680113
A decisão administrativa deve ser sempre proferida mediante decisão coordenada?
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
A decisão administrativa deve ser sempre proferida mediante decisão coordenada?
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Resposta
Não. A decisão coordenada é facultativa e não se exige em todas as decisões administrativas.• Decisão coordenada: pode ser adotada quando a decisão exigir participação de 3 ou mais setores e houver justificativa de relevância e discordância que prejudique a celeridade do processo.
• Exceções: não se aplica a processos de licitação, aos relacionados ao poder sancionador e aos que envolvam autoridades de Poderes distintos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666595
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