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Flashcard FC680121

Quem pode iniciar o processo administrativo?

Processo Administrativo

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda:

Quem pode iniciar o processo administrativo?
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Resposta

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.



• Ofício: a Administração pode instaurar procedimentos por iniciativa própria.
• Pedido de interessado: qualquer pessoa que tenha interesse legítimo pode requerer o início do processo.





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